Documentação Completa: O Que Você Precisa para Comprar
Comprar um imóvel retomado exige atenção especial à documentação. Neste guia, você encontrará todos os documentos necessários e os custos reais por município em Goiás.
Documentos Pessoais do Comprador
- ✅ RG e CPF (originais e cópias)
- ✅ Comprovante de residência atualizado (últimos 3 meses)
- ✅ Comprovante de renda (holerites, declaração de IR, extratos bancários)
- ✅ Certidão de estado civil (casamento, nascimento ou declaração de união estável)
- ✅ Se casado: RG e CPF do cônjuge
- ✅ Certidão negativa de débitos federais (Receita Federal)
Documentos do Imóvel (Fornecidos pelo Vendedor/Banco)
1. Certidão de Matrícula Atualizada
Documento mais importante. Deve ser solicitada no Cartório de Registro de Imóveis da circunscrição onde o imóvel está localizado.
Cartórios de Registro de Imóveis em Goiás:
- Goiânia (4 circunscrições):
- 1º RI: Av. T-9, 2333, Jardim América - 1rigo.com
- 2º RI: Rua João de Abreu, 145, Setor Oeste - 2rigo.com.br
- 3º RI: 5ª Avenida, 971, Leste Vila Nova
- 4º RI: Rua 72, 48, Jardim Goiás - 4registro.com.br
- Aparecida de Goiânia: Rua Abrão Lourenço de Carvalho, quadra 26, lote 09, Setor Central - Tel: (62) 3283-1116 - criapgo.com.br
- Valparaíso, Luziânia, Cocalzinho e Caldas Novas: Consulte os cartórios locais
O que verificar na matrícula:
- Proprietário atual (deve ser o banco)
- Ausência de penhoras, hipotecas ou arrestos
- Descrição correta do imóvel (área, confrontações)
- Averbações de construção
2. Certidão Negativa de Débitos de IPTU
Consulte no portal da prefeitura de cada município:
- Goiânia: Portal do Contribuinte
- Aparecida de Goiânia: Site oficial da prefeitura
- Valparaíso de Goiás: Portal da prefeitura
- Luziânia: Site da prefeitura
- Cocalzinho de Goiás: Prefeitura municipal
- Caldas Novas: Portal do contribuinte
Importante: Em vendas diretas da Caixa, a instituição geralmente quita o IPTU até a data da venda. Em leilões, verifique o edital.
3. Certidão Negativa de Débitos de Condomínio
Se o imóvel for em condomínio, solicite ao síndico ou administradora. A Caixa costuma quitar débitos em vendas diretas.
4. Habite-se ou CND de Obra
Certidão de conclusão de obra emitida pela prefeitura. Necessária para imóveis construídos.
5. Laudo de Avaliação
Exigido pela Caixa para financiamento. O banco contrata engenheiro credenciado para avaliar o imóvel.
Custos de ITBI por Município em Goiás (2024)
O ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis) é pago na prefeitura antes do registro da escritura. Valores baseados em legislação municipal vigente:
| Município | Alíquota Padrão | Observações |
|---|---|---|
| Goiânia | 2,0% | Lei Complementar nº 344/2021. Pode ter redução temporária para 1,5% em campanhas |
| Aparecida de Goiânia | 2,5% | Campanhas podem reduzir para 1,0% ou 1,5%. Financiamento SFH: 0,5% sobre parte financiada |
| Valparaíso de Goiás | 2,0% | Lei Complementar Municipal nº 062/2012 |
| Luziânia | 2,0% | Lei Municipal nº 4.435/2022. Desconto de 50% (1,0%) em regularizações específicas |
| Cocalzinho de Goiás | Consultar | Verifique na prefeitura municipal |
| Caldas Novas | Consultar | Verifique na prefeitura municipal |
Exemplo de cálculo: Imóvel de R$ 300.000 em Goiânia = R$ 300.000 × 2% = R$ 6.000 de ITBI
Custos de Cartório em Goiás
Os custos de registro e escritura são regulamentados pela Tabela de Emolumentos do TJ-GO (Tribunal de Justiça de Goiás) e variam conforme o valor do imóvel.
Custos aproximados:
- Escritura pública: R$ 800 a R$ 2.500 (conforme valor do imóvel)
- Registro no CRI: R$ 1.200 a R$ 3.500 (conforme valor do imóvel)
- Certidões diversas: R$ 50 a R$ 150 cada
Total estimado de cartório: R$ 2.000 a R$ 6.000 (dependendo do valor do imóvel)
Passo a Passo para Regularizar a Compra
Etapa 1: Documentação Pessoal
- Reúna todos os documentos pessoais listados acima
- Se for financiar, organize comprovantes de renda dos últimos 3 meses
- Solicite certidões negativas (Receita Federal, protestos)
Etapa 2: Análise do Imóvel
- Solicite a matrícula atualizada no cartório de registro
- Verifique débitos de IPTU na prefeitura
- Se condomínio, solicite certidão negativa de débitos
- Contrate vistoria técnica (engenheiro ou arquiteto)
Etapa 3: Financiamento (se aplicável)
- Dê entrada no financiamento na Caixa
- Aguarde aprovação de crédito (15 a 30 dias)
- Aguarde avaliação do imóvel pela Caixa
- Assine o contrato de financiamento
Etapa 4: Pagamento de Impostos
- Calcule o ITBI conforme alíquota do município
- Pague o ITBI na prefeitura
- Guarde o comprovante (necessário para registro)
Etapa 5: Escritura e Registro
- Agende a escritura em cartório de notas
- Compareça com todos os documentos e o ITBI pago
- Assine a escritura pública de compra e venda
- Leve a escritura ao Cartório de Registro de Imóveis
- Aguarde o registro (15 a 30 dias)
- Retire a matrícula atualizada em seu nome
Etapa 6: Posse do Imóvel
- Se o imóvel estiver ocupado, inicie processo de desocupação
- Solicite ligação de água, luz e gás (se necessário)
- Transfira o IPTU para seu nome na prefeitura
- Se condomínio, apresente-se ao síndico
Checklist Final de Documentação
Antes de fechar negócio, confirme que você tem:
- ☑️ Matrícula atualizada sem ônus
- ☑️ Certidão negativa de IPTU
- ☑️ Certidão negativa de condomínio (se aplicável)
- ☑️ Habite-se ou CND de obra
- ☑️ Laudo de avaliação (para financiamento)
- ☑️ Todos os documentos pessoais
- ☑️ Comprovante de pagamento do ITBI
- ☑️ Contrato de compra e venda assinado
Conclusão: Documentação Correta = Compra Segura
Seguir este guia garante que sua compra em Goiânia, Aparecida de Goiânia, Valparaíso de Goiás, Luziânia, Cocalzinho de Goiás ou Caldas Novas seja 100% legal e segura.
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